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Título: Análise comparativa de taxas municipais de edificação e urbanização das Terras de Basto
Autor: Pinto, Pedro Renato Teixeira da Mota
Orientador: Virtudes, Ana L.
Palavras-chave: Gestão urbanística municipal
Urbanização - Taxas municipais
Infraestruturas urbanísticas - Taxas municipais
Taxas de edificação - Municipios
Autarquias locais - Financiamento
Data de Defesa: 2010
Resumo: O financiamento do sector público em geral, seja o Estado seja as autarquias locais, atribui actualmente uma enorme importância ao sistema de taxas. Veja-se o caso das questões polémicas que têm sido levantadas pela opinião pública em geral no que concerne às taxas moderadoras a pagar no sector da saúde, a implantação de portagens nas auto-estradas até agora sem custos para o utilizador. Não esquecendo o sector da educação, no qual os estudantes universitários tem de pagar às respectivas propinas. Entre as taxas cobradas pelas autarquias locais encontram-se as inerentes às operações de edificação e de urbanização. Essas taxas são uma forma de pagamento pela contrapartida da utilização de bens públicos municipais e pela prestação de serviços das autarquias locais, como por exemplo, a emissão de licenças ou apreciação de pedidos de informação prévia. Neste contexto, esta dissertação tem como objectivo apresentar uma análise comparativa de taxas municipais de edificação e urbanização para o território das Terras de Basto. Trata-se de analisar quer os tipos de taxas urbanísticas inerentes à edificação e à urbanização, quer os montantes a cobrar por operações consideradas idênticas, nos quatro municípios que constituem as Terras de Basto: Mondim de Basto, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Pretende-se com esta análise comparativa contribuir para um melhor conhecimento dos tipos de taxas e dos respectivos montantes, detectando eventuais discrepâncias ou disparidades nesta matéria, entre concelhos vizinhos.
URI: http://hdl.handle.net/10400.6/3466
Designação: Dissertação apresentada à Universidade da Beira Interior para a obtenção do grau de mestre em Engenharia Civil
Aparece nas colecções:FE - DECA | Dissertações de Mestrado e Teses de Doutoramento

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