Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/10400.6/899
Título: Contribuição para o estudo da violência na região da Cova da Beira: análise da realidade pericial no âmbito do direito penal no gabinete médico-legal da Covilhã
Autor: Aguiar, Bárbara Andreia Soares dos Reis
Palavras-chave: Dano corporal - Clínica forense
Dano corporal - Direito penal
Peritagem médico-legal
Violência física - Avaliação médico-legal
Data de Defesa: Jun-2009
Editora: Universidade da Beira Interior
Resumo: A avaliação médico-legal do dano corporal em direito penal assume um papel fulcral na fundamentação da decisão judicial, nomeadamente no que respeita à sanção penal a aplicar a quem foi responsável pela produção desses danos. No âmbito da profunda reorganização médico-legal portuguesa verificada em 2001, foi criado o Gabinete Médico-Legal da Covilhã que entre as suas competências integra a realização destes exames periciais. Tendo em vista conhecer qual o padrão de violência mais frequente e qual a realidade pericial no âmbito da Clínica Forense em direito penal na zona geográfica coberta por aquele Gabinete, procedeu-se a um estudo retrospectivo, envolvendo o período de 2006-2008, de todas as perícias neste domínio nele concretizadas. Com base nelas estudou-se o dia da semana mais prevalente, assim como a hora, o tipo de agressão em causa, agressor(a), vítima (s), onde foi assistido(a), quem solicitou o exame, local/actividade, tipo de arma e meio utilizados, natureza do dano, tempo de cura e incapacidades para o trabalho em geral e profissional, e se resultaram danos permanentes e/ou perturbações psico-sociais. Avaliou-se também a qualidade da resposta pericial proporcionada pelo Gabinete em causa à população por ele coberta, nomeadamente através do estudo do número de vezes que o(a) agredido(a) foi examinado(a), o tempo de resposta após solicitação do exame e a correcta abordagem ou não de todos os parâmetros de dano valorizáveis em direito penal no âmbito do respectivo relatório pericial.
Peer review: yes
URI: http://hdl.handle.net/10400.6/899
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