Concessão de licença de distribuição não-exclusiva


Para que o documento a submissão no Repositório da Universidade da Beira Interior (UBI), possa ser efectivamente admitido neste Repositório, é necessário que o depositante conceda à UBI uma licença de distribuição não-exclusiva para manter e tornar acessíveis os seus documentos em formato digital. 
A concessão desta licença não interfere com os direitos de autor, que continuam a ser detidos pelos respectivos autores.
Assim:

Licença de distribuição não-exclusiva

I - Ao assinar e entregar a presente licença, o depositante (autor ou detentor dos direitos de autor):
1 – Declara ter conhecimento da política de direitos de autor da editora do seu documento.
2 – Atribui à UBI o direito não-exclusivo de reproduzir, converter, comunicar e/ou distribuir o documento entregue (incluíndo o resumo/abstract), nos termos abaixo definidos, em formato digital ou por qualquer outro meio.
3 – Atribui à UBI, para efeitos de segurança, preservação e acesso ao documento, o direito de arquivar mais do que uma cópia do documento, bem como o direito de o converter, sem alterar o seu conteúdo, para qualquer outro formato de ficheiro, meio ou suporte.
4 – Declara que o documento entregue à UBI é seu trabalho original e que detém o direito de conceder a terceiros os direitos contidos na presente licença.
5 – Declara que a entrega do documento não viola os direitos de qualquer outra pessoa ou entidade.
Consoante o caso:
5.1 –  - Declara que o documento entregue obteve autorização do detentor dos direitos de autor para conceder à UBI os direitos requeridos por esta licença e que, esse material (cujos direitos são de terceiros), está claramente identificado e reconhecido no texto ou conteúdo do documento entregue  .
5.2 –  - Declara que cumpriu todas e quaisquer obrigações exigidas por contrato/acordo  .
5.3 –  - Declara, sob compromisso de honra, que concede à UBI licença não-exclusiva para arquivar e tornar acessível, através do seu Repositório Institucional, nas condições acima indicadas, o documento entregue.
II - A UBI identificará claramente o(s) nome(s) do(s) depositante(s) como o(s) autor(es)  ou detentor(es) dos direitos do documento entregue, e não fará qualquer alteração, para além das permitidas por esta licença.
III – É expressamente proibido qualquer uso da obra que não seja autorizado por esta licença ou nos termos admitidos pela legislação relativa aos direitos de autor e/ou outra legislação aplicável.
IV –  - O depositante confirma que leu, compreendeu e aceita os termos e condições contidas na presente licença, pelo que assume toda e qualquer responsabilidade decorrente da prestação de falsas declarações.

Assinatura: _______________________________________




  1- A preencher caso o documento entregue contenha material do qual o depositante não detém os direitos de autor.

  2- A preencher no caso do documento entregue se basear em trabalho financiado ou apoiado por outra Instituição que não a UBI