Cidadanias esquecidas: o caso de pessoas com deficiência

Abstract

Em Portugal, e de acordo com os últimos censos de 2001 do Instituto Nacional de Estatística (INE), existiam 636 059 pessoas com deficiência, representando 6,1% da população portuguesa residente. No entanto, os números apresentados pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR) são bem diferentes, contabilizando cerca de 9,4% da população residente. Face aos números apresentados, tornou-se (para nós) uma evidência a necessidade de elaborar um estudo relativamente aos direitos sociais de cidadania desta população, que, e de acordo com os números do INR, atinge já valores significativos. Sendo a construção de uma sociedade inclusiva, um imperativo ético e social, orientada por acções de políticas sociais, só o cumprimento efectivo dos direitos de cidadania poderá, através das políticas definidas, contribuir para a qualidade social das pessoas com deficiência, culminando com a sua participação activa em todos os sectores da vida social. Realça-se, ainda, e de acordo com as políticas estabelecidas, a importância que representa, para estas pessoas e suas famílias, o papel da saúde, da educação e dos serviços de acção social como forma de minimizar as situações de desvantagem social em que nascem e vivem as pessoas com deficiência. Assim, se este trabalho tem como finalidade ser um pequeno contributo para o despertar das consciências acerca do cumprimento dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência, e em particular os direitos sociais de cidadania, o seu principal objectivo é percepcionar se são assegurados todos os direitos sociais de cidadania aos cidadãos com deficiência. Enquanto problema social, e entendido como um ponto decisivo para a coesão social, a inclusão das pessoas com deficiência constitui-se como um imperativo ético e social, implicando uma determinação colectiva, exigindo responsabilidade cívica a todos os actores sociais.