Antunes, Francisco2022-10-032022-10-032020Antunes, F. (2020) “Autoridade europeia dos seguros e pensões complementares de reforma (EIOPA)”, in Instituições, Órgãos e Organismos da União Europeia, Autores: Abreu, Joana; Reis, Liliana (Orgs.), Coimbra, Portugal, Editora Almedina, Coleção Manuais Universitários, ISBN: 978-9-724-08645-3, pp. 231-234.978-9-724-08645-3http://hdl.handle.net/10400.6/12359Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA - European Insurance and Occupational Pensions Authority), sediada na Westhafen Tower em Frankfurt (Alemanha), é a autoridade da UE responsável pela supervisão do setor dos seguros e pensões complementares de reforma, composta pelos representantes das autoridades nacionais competentes dos vários Estados-membros. No caso específico de Portugal, o seu representante é a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), que é a entidade responsável pela regulação e supervisão da atividade seguradora, resseguradora, dos fundos de pensões e respetivas entidades gestoras e da mediação de seguros.porAutoridade EuropeiaSegurosbook part