Silva, Jorge Miguel dos ReisReis, António e Silva Figueiredo dosNogueira, Ana Cláudia da Silva2024-11-292024-11-292024-03-262024-01-30http://hdl.handle.net/10400.6/14834Nowadays, the use of unmanned aerial vehicles, also known as drones, continues to expand in our daily lives, due to their versatility and practicality across various domains. These include aerial photography and videography, mapping, surveillance, agriculture, food and essential goods delivery, infrastructure inspection, and search and rescue operations, among other applications. Unmanned aerial vehicles play a significant role not only in advancing engineering and military applications but also hold a critical function in humanitarian efforts, such as the transport of food and medical supplies. However, there is a growing concern regarding the responsible use of unmanned aerial vehicles. Issues related to privacy, safety, job displacement, and environmental and social impacts must be carefully considered when adopting this technology. To address these concerns and mitigate associated risks, regulatory entities, stakeholders, operators, and European Union Member States must collaborate in developing regulations that unify and clarify the use of unmanned aerial vehicles. From this need arises the demand for the development of laws for the responsible use of drones. Yet, given the relatively unexplored and constantly evolving nature of this field, it becomes essential to update and enhance existing regulations. Additionally, stakeholders must actively participate in the development of legislation. This dissertation aims to contribute to the evolution of legislation for unmanned aerial vehicles, addressing topics that still raise many questions. The importance of design verification lies in its capacity to identify and correct potential issues before unmanned aerial vehicles enter into production or operation, enabling the identification of safety failures that could lead to irreversible damage. Consequently, a methodology is developed to outline the general steps of the design verification process, facilitating the obtainment of operational authorisation. This methodology is adaptable to any unmanned aerial vehicle system and can be employed by the industry to obtain approval from the competent authority. The framework is developed based on supporting documents issued by the competent authority and aims to unify a strategy for obtaining operational authorisation for operations with a specific assurance and integrity level IV. The application of this framework underscores the need to establish means of compliance for the system under study, namely the Flight Termination System. This proposed means of compliance serves as a declaration that enables the competent authority to issue operational authorisation, allowing the applicant to substantiate the system’s performance. This proposal for means of compliance is developed taking into account documents previously issued by the competent authority, suggesting the inclusion of new tests and offering recommendations for adaptations. The importance of developing these proposed means of compliance lies in its ability to present a path for demonstrating compliance with the requirements imposed by the competent authority. It allows the applicant to demonstrate that systems comply with standards, adhering to safe and sustainable practices.Atualmente, a utilização de veículos aéreos não tripulados, também conhecidos como drones, continua a expandir-se no nosso quotidiano, impulsionada pela sua versatilidade e utilidade em diversas áreas. Estas incluem fotografia aérea e videografia, mapeamento, vigilância, agricultura, transporte de alimentos e bens essenciais, inspeção de infraestruturas, operações de salvamento, entre outras aplicações. Assim, os veículos aéreos não tripulados desempenham um papel significativo no avanço da engenharia e aplicações militares, mas também desempenham um papel fundamental em ações humanitárias, como o transporte de alimentos e medicamentos vitais. Porém, surge uma crescente preocupação relativa ao uso responsável dos veículos aéreos não tripulados. Questões relacionadas à privacidade, segurança, perda de empregos, impactos ambientais e sociais devem ser cuidadosamente consideradas aquando da adoção desta tecnologia. De modo a mitigar riscos e potenciais efeitos adversos, é necessário que as entidades reguladoras, instituições, partes interessadas, operadores e estados-membros da União Europeia desenvolvam regulamentações que unifiquem e esclareçam o uso de veículos aéreos não tripulados relativamente a essas preocupações. Daqui surge a necessidade de desenvolvimento de leis para o uso responsável de drones. Contudo, dada a natureza ainda pouco explorada e em constante evolução desta área, é essencial atualizar e aprimorar as regulamentações existentes. Além disso, as partes interessadas devem desempenhar sempre um papel ativo no desenvolvimento das legislações. Esta dissertação visa contribuir para o desenvolvimento da legislação de veículos aéreos não tripulados, abordando tópicos que ainda suscitam muitas questões. A importância da verificação do projeto deve-se à possibilidade de identificar e corrigir potenciais problemas antes que o veículo aéreo não tripulado entre em produção ou operação, permitindo, essencialmente, identificar falhas de segurança que poderiam causar danos irreversíveis. É, então, desenvolvida uma metodologia que identifica os passos gerais do processo de verificação do projeto, permitindo a obtenção de uma autorização operacional. Esta é aplicável a qualquer sistema do veículo aéreo não tripulado e pode ser utilizada pela indústria como forma de obter aprovação por parte da autoridade competente. Este fluxograma é elaborado com base em documentos de suporte emitidos pela autoridade competente e visa unificar uma estratégia para a obtenção de uma autorização operacional para operações com um nível específico de integridade e garantia IV. Ao aplicar-se este fluxograma, surge a necessidade de desenvolver meios de conformidade para o sistema em estudo, sendo este o sistema de terminação de voo. Esta proposta de meios de conformidade serve como uma declaração que viabiliza à autoridade competente emitir uma autorização operacional, permitindo ao aplicante comprovar o desempenho do sistema. Esta proposta de meios de conformidade é desenvolvida tendo em conta documentos já emitidos pela autoridade competente, propondo a inclusão de novos testes e algumas sugestões de adaptações. A importância de desenvolver meios de conformidade propostos reside na capacidade de apresentar um caminho para a demonstração de conformidade com os requisitos impostos pela entidade competente, permitindo ao aplicante mostrar que os sistemas do veículo aéreo não tripulado se encontram em conformidade com as normas, respeitando as práticas seguras e sustentáveis.engVerificação do ProjetoAnálise de Risco Operacional (Sora)Categoria EspecíficaMeios de Conformidade (Moc)Nível Específico de Integridade e Garantia (Sail)Sistema de Terminação de Voo (Fts)Sistemas de Aeronaves Não Tripuladas (Uas)master thesis203737148