Browsing by Author "Agapito, Pedro Manuel Alvito"
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- Serviço Nacional de Saúde (SNS)versus Seguros Privados de Saúde (SPS): Os Seguros de Saúde MutualistasPublication . Agapito, Pedro Manuel Alvito; Nunes, Manuel LourençoA saúde, pública e privada, é um dos setores que mais evoluiu em Portugal desde Abril de 1974. A acompanhar esta evolução foram investidos significativos recursos financeiros, técnicos e humanos ao nível do serviço nacional de saúde (SNS) fomentando e induzindo o acesso generalizado das pessoas aos serviços e cuidados de saúde. A par desta enorme evolução no SNS a oferta privada, através dos seguros de saúde privados, cresceu, ganhou mais e maior dimensão, o que conduziu à existência de cada vez mais operadores e mais oferta. Mas os seguros privados de saúde nem sempre corresponderam e satisfizeram a generalidade das necessidades das pessoas, ficando muitas vezes aquém das expetativas e não garantindo, excluindo, algumas doenças e outras pré-existências. A par do SNS os seguros de saúde privados, caracterizados pela filosofia capitalista e disponíveis no mercado segurador, apresentavam enormes discrepâncias e limitações. Emergiram, recentemente em Portugal, os seguros de saúde privados na vertente mutualista, que contrapõem transversalmente a atual filosofia e vertente capitalista vigente. Com este estudo, após caracterizar o SNS, a nível histórico, socioeconómico, político e dos seus recursos, a nova politica dos medicamentos e o incremento de novas taxas moderadores, no pós TROIKA, estudada e analisada a saúde privada, nomeadamente, a oferta de seguros de cariz mutualista e de cariz capitalista, procura-se demonstrar o efetivo papel do mutualismo na saúde em Portugal, seguros de saúde privados, em tempos conturbados e de grandes mudanças no setor, nomeadamente, ao nível do SNS e de outros subsistemas de saúde. Este estudo é pioneiro em Portugal, pois, todos os demais estudos que conheço tiveram como análise de estudo os seguros de saúde privados na vertente capitalista e de análise individual. Os seguros de saúde são uma mais-valia para as pessoas, como garantia de fácil acessibilidade e rápida resposta na prevenção e tratamento adequado à saúde, visto que o SNS está cada vez mais caro, com menos qualidade, com contínuas listas de espera, com problemas gravíssimos de acessibilidade a determinadas especialidades, assim como no que concerne às atuais restrições de comparticipação nos subsistemas de saúde, em comparação com o sistema privado com seguro. Contudo, é importante e crucial perceber-se e conhecer-se quais os melhores seguros privados de saúde e quais as melhores ofertas de mercado. Com este estudo conclui-se que os seguros de saúde mutualistas são seguros que, face à sua génese histórica e às suas características intrínsecas, cujo foco central é o bem-estar da pessoa, a garantia de uma assistência médica de qualidade e atempada, a não exclusão individual, devido à idade ou à portabilidade de qualquer doença ou deficiência da pessoa a segurar e o não lucro – objetivo primeiro das seguradoras capitalistas - representam uma mais-valia global para a sociedade e uma autêntica revolução no mundo dos seguros de saúde privados.