Browsing by Author "Varandas, Marina Coimbra"
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- Migrantes Climáticos, Statelessness, e a Comunidade InternacionalPublication . Varandas, Marina Coimbra; Ferreira, Liliana Domingues Reis; Pedro, Guilherme MarquesNum mundo onde os efeitos das alterações climáticas são sentidos tanto a nível local como global, levando ao deslocamento de milhões de pessoas, à fome e morte, e até ao desaparecimento de Estados soberanos, seria expectável um consenso maior à volta da necessidade de cooperação internacional. No entanto, a mobilização das vontades políticas a nível global e a catalização dos recursos necessários para ir ao encontro dos pedidos das vítimas parece um horizonte longínquo. Ao invés, acordos climáticos estão a ser revogados e pedidos de asilo das suas vítimas são recusados enquanto países inteiros desaparecem, particularmente as pequenas Ilhas do Pacífico. Algumas Comunidades estão a tornar-se apátridas, privadas dos seus direitos humanos mais básicos. Sem assistência humanitária, as vítimas assistem ao silêncio de uma comunidade internacional que parece desarmada para confrontar este novo inimigo insívisel. A investigação desenvolvida ao longo desta investigação percore as tensões dilemáticas que atravessam hoje os migrantes climáticos e alerta para o futuro de todos os insulares do Pacífico que são deixados no dilema de terem de abandonar as suas casas e países. Isto levanta a questão se a Lei Internacional está preparada para lidar com esta nova crise global. Colocando em questão a soberania, através da perda dos elementos vitais de um Estado (especialmente território e população), qual deverá ser o papel da comunidade internacional? Considerando a atual estrutura legal e a crise de refugiados que tem questionado os esforços para um futuro de paz, uma investigação no quadro legal que permita a comunidade internacional encontrar mecanismos que façam juz a esta nova crise global parece-nos imperativa. Esta investigação ambiciona articular os instrumentos legais e normas internacionais que estão a tentar enfrentar as implicações do aumento do nível do mar sobre populações cujo território tem sido sempre suficiente. Tem ainda como objetivo oferecer soluções a nível de policy-making e law-making, bem como uma análise dos direitos legais e deveres estatais envolvidos no processo. Esta investigação pretende, também, contribuir para o debate teórico em torno dos migrantes climáticos no seio das Relações Internacionais e do Direito Internacional Público com novas ferramentas analíticas e sugestões normativas.