Browsing by Author "Cordeiro, Diana Sousa"
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- Pacto Global para a Migração: O papel das ONGs e da sociedade civil nas negociaçõesPublication . Cordeiro, Diana Sousa; Silva, Sofia Raquel Serra; Lopes, Hugo Ferrinho; Silveira, Pedro Miguel AlegriaEste relatório examina o papel da sociedade civil e das ONGs nas negociações do Pacto Global para Migração. A intensificação dos fluxos migratórios de pessoas em todo o mundo e a necessidade de discutir o tema de forma cooperativa levaram à criação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que pode ser considerado um marco nas negociações multilaterais relacionadas à migração de pessoas humanas. Por meio de uma revisão abrangente da literatura e análise qualitativa da sociedade civil nas negociações, bem como no Conselho de Direitos Humanos, o estudo revela que a sociedade civil espera que o PGM, quando efetivamente implementado, forneça aos Estados membros uma estrutura robusta para a governança da migração. Ao enfatizar a importância dos direitos humanos e do estado de direito, o pacto é visto como um documento internacional pioneiro que estabelece um modelo globalmente aceito para que os estados colaborem para alcançar uma migração segura, ordenada e regular.