Browsing by Author "Lopes, Nuno Rafael da Costa"
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- Violência Doméstica e Meios de Controlo à DistânciaPublication . Lopes, Nuno Rafael da Costa; Oliveira, Catarina Sales Barbas deA violência doméstica (VD) é um fenómeno multifacetado que atinge todas as faixas etárias e todos os status sociais. A visibilidade social deste fenómeno em Portugal aumentou nos últimos anos, fruto do seu reconhecimento como crime público em 2011 e também da luta de muitas mulheres, individualmente e agrupadas em associações e instituições. Também ao nível das políticas públicas tem havido um aumento é o exemplo da utilização de meios de vigilância eletrónica para monitorizar a proibição de contactos e o afastamento de vítimas e agressores. Implementada em 2009 apenas no ano de 2011 foi alargada a todo o território nacional. Esta dissertação analisa a consolidação da implementação desta medida pela equipa de vigilância eletrónica da Guarda. Analisam-se 25 casos concretos de situações de violência doméstica acompanhados e fiscalizados com meios de controlo à distância. Serão objeto de reflexão as perceções das vítimas, agressores e equipa técnica em relação à eficácia deste tipo de procedimento. Utilizou-se uma metodologia de base qualitativa acionando três técnicas de recolha de dados - entrevistas semiestruturadas a vítimas, agressores, técnicos e técnicas, à análise documental dos processos e ainda a observação das visitas - com recurso à triangulação de dados. Os resultados permitem afirmar que os intervenientes tendem apresentar conformidade e aceitação da medida porém manifestam alguma resistência passiva mediante a incorreta utilização dos equipamentos conectada com a ambivalência do próprio fenómeno de VD. A vigilância é consensualmente percecionada como algo de positivo sendo inclusive conjeturado o seu alargamento como uma forma de contornar as resistências remanescentes.