Browsing by Author "Macieira, Filipa de Alvim e Norton"
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- Adoção homoparental em PortugalPublication . Macieira, Filipa de Alvim e Norton; Fontes, Maria Silvina SalvadoIntrodução: Em Portugal, graças às recentes alterações da legislação, foi aceite a adoção por casais homossexuais. Assim, na sociedade atual assiste-se a uma redefinição do conceito de família, passa a dar-se mais relevância à vertente afetiva em detrimento da vertente biológica. A adoção tem como principal objetivo realizar o superior interesse da criança, defendendo sempre em primeiro lugar as suas necessidades sendo, neste caso, crescer num meio familiar carinhoso e protetor que garanta um crescimento seguro e adequado. Para que isto aconteça não deverá haver critério de exclusão de candidatos com base apenas na sua orientação sexual. Objetivos: Pretende-se abordar a evolução histórica da homoparentalidade, quer do ponto de vista legislativo, quer do ponto de vista da comunidade médico-científica, abordar o processo de adoção e a formação dos seus responsáveis, comparar dados sobre o desenvolvimento das crianças em meios familiares homo e heterossexuais e comparar as respetivas competências parentais destes casais, abordar a estigmatização social e por parte dos serviços de saúde. Pretende-se responder à seguinte questão “Estará Portugal preparado para a homoparentalidade?” Metodologia: A metodologia consiste numa revisão integrada de literatura em que foram incluídos na análise artigos e livros científicos, Diários da República, projetos de lei e dissertações de mestrado publicados em português e inglês, relacionados com a temática. A pesquisa foi efetuada em bases de dados online como Pubmed, SciELO, Science Direct e Diário da República Eletrónico. A pesquisa incluiu também a procura de referências bibliográficas que constavam nos artigos selecionados. Resultados: A adoção homoparental foi permitida em Portugal com a entrada em vigor da lei nº2/2016 no dia 1 de Março de 2016. Do ponto de vista médico, a homossexualidade evoluiu desde ser considerada como transtorno mental até à remoção por completo deste termo quer da Classificação Internacional de Doenças quer do Manual de Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais. Em relação ao processo de adoção e à formação dos responsáveis pelo processo, existe o Regulamento do Processo de Adoção e o Conselho Nacional para a Adoção que determinam todos os procedimentos e requisitos a cumprir para que este processo se possa desenrolar da melhor forma possível. Apesar das estatísticas não serem bem conhecidas estima-se que cerca de 23 mil crianças em Portugal sejam criadas por famílias homoparentais. Com base nestes e noutros dados, vários estudos foram realizados para analisar o desenvolvimento destas crianças e conclui-se não existirem diferenças no bem-estar psicológico, no desenvolvimento cognitivo, na adaptação social e na relação pais-filhos entre famílias homossexuais e heterossexuais. Para além disto, também na área das competências parentais não existem diferenças entre pessoas homo ou heterossexuais. Apesar da evidência científica, é muito comum na sociedade a estigmatização destas conformações familiares que é evidenciada tanto a nível social como a nível de acesso a cuidados de saúde e aos serviços sociais. Conclusão: Todas as crianças têm necessidade de vínculos afetivos e sociais e o direito a uma família, por isso, independentemente da orientação sexual dos pais ou conformação familiar dos candidatos, a adoção deve ser considerada. Em resposta à questão principal desta dissertação, a tendência da população mais instruída é direcionar-se para a aceitação da homoparentalidade, no entanto, Portugal ainda tem um longo caminho a percorrer a nível social.