Browsing by Author "Soares, Beatriz Godinho"
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- A OSCE entre a (Falta de) Personalidade Jurídica e o Consenso como Forma de Legitimidade PolíticaPublication . Soares, Beatriz Godinho; Pedro, Luis Guilherme dos Santos MarquesConsiste o presente relatório uma análise crítica do estágio realizado na Representação Permanente de Portugal junto da OSCE, entre outubro de 2021 e janeiro de 2022, no âmbito do programa de Estágios Curriculares promovidos pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros. O relatório irá compreender uma vertente prática, com a descrição das atividades realizadas ao longo do estágio, e uma vertente teórica, através não só do recurso à literatura, mas também à aprendizagem obtida pela inserção direta neste ambiente internacional. A OSCE, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, foi outrora um dos mais importantes atores no plano internacional, cuja capacidade de juntar na mesa de negociações os Estados Unidos da América e a União Soviética, na altura da Guerra Fria, ajudou certamente a definir o percurso da história do século XX. Não obstante, atualmente esta união de 57 Estados participantes parece passar despercebida, principalmente quando a comparamos com a notoriedade da UE ou da NATO. Neste sentido, o presente relatório irá analisar detalhadamente a OSCE, através de uma análise conceptual de conceitos importantes para a sua compreensão, como o conceito de organização internacional, consenso e legitimidade, abordando ainda a sua evolução histórica, procurando estabelecer o seu estatuto e influência da sua (falta de) personalidade jurídica.