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  • A Importância dos Benefícios Fiscais para as Empresas do Interior de Portugal
    Publication . Fernandes, António Borges; Teixeira, Zélia Maria da Silva Serrasqueiro
    No presente trabalho de investigação pretendeu-se analisar a importância dos benefícios fiscais para as empresas do interior de Portugal. O objetivo principal assentou em verificar se os benefícios fiscais à interioridade produziram algum efeito nas empresas do interior de Portugal. Inicialmente analisou-se a importância das medidas de apoio ao desenvolvimento e ao crescimento económico de uma região, nomeadamente das regiões pertencentes à NUT III: Alto Trás-os-Montes, Ave, Douro, Tâmega, Beira Interior Norte, Beira Interior Sul, Cova da Beira, e Dão Lafões. Para tal, foram consideradas diversas medidas de apoio, para as regiões em estudo, atraírem empresas em resultado da crescente mobilidade internacional. Teve-se por base a Lei n.º 171/99 de 18 de Setembro, criada para combate à desertificação humana e empresarial das zonas do interior de Portugal. Com base na revisão e sistematização da literatura, foram construídos e incluídos nas hipóteses de investigação indicadores que estão na base do processo dos benefícios fiscais à interioridade, nomeadamente a dimensão da empresa, o setor de atividade, a região, a rendibilidade e o técnico oficial de contas. Recorrendo à técnica estatística da análise de equações estruturais, foi analisado o efeito dos benefícios fiscais à interioridade no crescimento e na performance das empresas nas regiões economicamente mais desfavorecidas. A evidência empírica permitiu comprovar a existência de diferenças, estatisticamente significativas, na utilização dos benefícios fiscais à interioridade, em função da dimensão da empresa, do setor de atividade, da região, da rendibilidade e do técnico oficial de contas. Concluiu-se, também, que existe um efeito direto e positivo, para a globalidade das empresas, dos benefícios fiscais à interioridade na performance e no crescimento das empresas. Todavia, o efeito direto e positivo obtido apresentou um valor fraco.