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- Medição da eficiência na saúdePublication . Gomes, João Pedro Marques; Barros, Pedro Pita; Manso, José Ramos PiresEm Portugal, existe a ideia generalizada de que o setor público da saúde é mal gerido e é ineficiente. Apesar desta ideia, desconhece-se a extensão global do desperdício e não se sabe se todas as organizações públicas prestadoras de cuidados de saúde são igualmente ineficientes. A definição das medidas de gestão adequadas depende crucialmente desta informação. Além disso, neste debate, os centros de saúde são normalmente relegados para um segundo plano apesar de os cuidados de saúde primários serem chamados a desempenhar um papel cada vez mais importante na procura de sistemas de saúde globalmente mais eficientes. Na literatura, existe uma discussão sobre a melhor forma de medir a eficiência das unidades produtivas. Entre as críticas à aplicação dos métodos de fronteira de medição da eficiência, refere-se frequentemente que a precisão das estimativas resultantes destes métodos depende da utilização de modelos adequados e bem especificados. Poucos são os artigos que estudam o papel de fatores exógenos, que fogem ao controlo das unidades produtivas mas que influenciam fortemente o processo de produção. A maior parte dos artigos que o fazem adota um procedimento em duas etapas que ignora a influência das variáveis exógenas no momento em que a eficiência das unidades produtivas é medida. Outros procedimentos calculam as estimativas de eficiência considerando simultaneamente os fatores exógenos mas a aplicação destes procedimentos é uma abordagem pouco explorada. Além disso, a abordagem paramétrica é de longe a abordagem menos utilizada para medir a eficiência das unidades de saúde. Neste trabalho, propomo-nos responder às seguintes perguntas de investigação: 1) Qual é o valor do desperdício do setor público da Saúde em Portugal? Quanto pode o setor público da Saúde realmente poupar e simultaneamente continuar a prestar o mesmo nível de cuidados? 2) Os cortes orçamentais devem ser proporcionalmente iguais em todas as unidades de saúde? Em todos os hospitais e, ou, em todos os centros de saúde? 3) Qual é o custo mínimo de produção das unidades de saúde? 4) Agrupar os hospitais públicos portugueses pode torná-los mais eficientes? 5) Pode confiar-se nas estimativas dos métodos de fronteira de medição da eficiência, designadamente nas estimativas dos métodos paramétricos? As estimativas são sensíveis aos métodos de medição da eficiência? Estimamos as funções custo dos hospitais públicos portugueses e dos centros de saúde portugueses e calculamos as suas estimativas de eficiência. Estimamos as funções custo dos hospitais utilizando um modelo tradicional de fronteira estocástica, um modelo de efeitos aleatórios, um modelo SUR, e um modelo com heteroscedasticidade entre os hospitais. Estimamos as funções dos centros de saúde utilizando um modelo tradicional de fronteira estocástica, um modelo SUR, e um modelo com heteroscedasticidade entre os centros de saúde. O cálculo dos níveis de eficiência decorre do pressuposto metodológico de que a diferença entre os custos observados e os custos estimados resultam de choques aleatórios e de um comportamento ineficiente. Usamos dados longitudinais de 63 hospitais públicos portugueses do período 2002-2006 e dados de corte transversal de 335 centros de saúde portugueses do ano de 2005. Optou-se por utilizar dados destes períodos temporais em vez de utilizar dados de períodos mais recentes porque estes períodos temporais possibilitam a recolha de informação homogénea. Se, no período entre 2002 e 2006, o hospital médio da amostra tivesse sido totalmente eficiente, ele teria gasto menos entre 24% e 33% do seu orçamento anual, i.e. entre 10.3 e 14.2 milhões de euros, sem reduzir o seu nível de prestação de cuidados de saúde. Olhando para a globalidade da amostra dos hospitais, a poupança anual para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) português teria sido igual a entre 2.6 e 3.6 mil milhões de euros se todos os hospitais da amostra tivessem sido eficientes. Ao longo de todo o período entre 2002 e 2006, i.e. durante os cinco anos sob observação, o SNS teria poupado entre 13 e 18 mil milhões de euros. Este valor corresponde a 1.6 e 2.3 vezes as transferências do Orçamento de Estado de 2016 para o SNS, que se prevê que sejam iguais a 7.9 mil milhões de euros. O indicador global de eficiência dos hospitais da amostra pertence ao intervalo 67%-76%. Isto coloca os hospitais públicos portugueses a meio de uma tabela de hospitais internacionais ordenados em função dos valores dos seus indicadores de eficiência. De acordo com a literatura internacional, os hospitais localizados na Alemanha, nos Estados Unidos da América, na Finlândia ou na Suíça, têm indicadores globais de eficiência iguais ou acima de 80%, e em alguns casos, acima dos 90%. No grupo dos hospitais da amostra estão os hospitais espanhóis, e dependendo do método de medição utilizado, os hospitais ingleses. Abaixo estão os hospitais indianos com indicadores globais de eficiência na ordem dos 40%-50%. Se, no ano de 2005, o centro de saúde médio da amostra tivesse sido totalmente eficiente, ele teria gasto menos entre 3% e 36% do seu orçamento anual, i.e. entre 0.2 e 2.4 milhões de euros, sem reduzir o seu nível de prestação de cuidados de saúde. Olhando para a globalidade da amostra dos centros de saúde, a poupança anual para o SNS teria sido igual a entre 64 e 764 milhões de euros se todos os centros de saúde da amostra tivessem sido eficientes. Claramente, uns hospitais são mais eficientes do que outros e as diferenças de eficiência entre eles podem ser muito significativas. Por exemplo, as estimativas da poupança potencial do Hospital de São Sebastião variam entre 0% e 5% e as estimativas da poupança potencial do Hospital Pulido Valente variam entre 40% e 46%. Isto também acontece com os centros de saúde. Por esta razão, os cortes orçamentais não devem ser proporcionalmente iguais em todos os hospitais e, ou, em todos os centros de saúde. Com os mínimos e os máximos das estimativas de eficiência, e das estimativas de poupança potencial das organizações de saúde, construíram-se intervalos de variação das estimativas. Tendo em conta a grande dissemelhança dos métodos de medição da eficiência utilizados, considera-se que os verdadeiros valores da eficiência, e os verdadeiros valores da poupança que é possível realizar, estão necessariamente dentro dos limites destes intervalos. O limite inferior dos intervalos diz-nos qual é o valor mínimo da poupança que é efetivamente possível realizar. O limite superior dos intervalos diz-nos qual é o valor máximo a partir do qual cortes orçamentais implicam forçosamente cortar na produção de cuidados de saúde. A utilidade prática disto não é despicienda. Além disso, observaram-se deseconomias de escala no hospital médio que tem 284 camas. Uma vez que as elasticidades de escala de longo prazo não estão longe de 1, os efeitos de escala não são expressivos e o hospital médio está perto da sua dimensão ótima. Concluiu-se que, para a taxa de ocupação observada de 79.4%, a dimensão ótima do hospital médio é da ordem das 250 camas. Do ponto de vista dos custos médios, nem sempre é bom agrupar os hospitais. Só existe vantagem em fazê-lo até ao ponto em que a soma das suas dimensões individuais é inferior à dimensão para a qual existem deseconomias de escala. Por esta razão, é prejudicial agrupar hospitais quando a soma das dimensões individuais dos hospitais é igual ou superior a 284 camas, mas é vantajoso fazê-lo se a soma das dimensões individuais dos hospitais for da ordem das 250 camas. Este resultado é consistente com a literatura que utilizou dados de hospitais portugueses e é consistente com a literatura internacional. Finalmente, concluiu-se que as estimativas de eficiência são sensíveis aos métodos de medição utilizados e que também são influenciadas pela escolha da tecnologia pré-definida.
