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  • Défice Democrático e Democracia Transnacional
    Publication . Cabrita, Maria João
    O défice democrático - seja local, nacional, supranacional ou global - ilustra o hiato entre os representantes políticos e a vontade e visão dos indivíduos afectados por essas decisões, e mostra como a actual representatividade dos indivíduos nas instituições é inversamente proporcional à escala e escopo institucional. Este hiato é tanto mais preocupante quanto revela o desrespeito pelo direito humano à igualdade de oportunidades de participação política e suporta a crescente desigualdade económica e social entre os mais ricos e pobres do mundo. Neste artigo pretende-se mostrar como a via cosmopolita de combate ao défice democrático é mais adequada que a proposta de mera democratização faseada dos contextos doméstico e internacional, dado traduzir-se na criação de uma sobreposição de instituições transnacionais e regionais, no seio das quais os indivíduos participam directa ou indirectamente.
  • Migração - O Repto à Cidadania
    Publication . Cabrita, Maria João
    A migração transfronteiriça de pessoas coloca uma série de desafios aos países de acolhimento de estrangeiros. Cingimo-nos, aqui, a analisar o repto colocado pela entrada e permanência de estrangeiros no Espaço Schengen às cidadanias nacional e transnacional, tomando por moldura teórica o cosmopolitismo habermasiano da filósofa Seyla Benhabib.