Contribuições da comunicação em processos de participação democrática: os orçamentos participativos.

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Comunicação e deliberação democrática: o acesso à informação na esfera pública fragmentada

Publication . Limão, João Paulo da Silva Costa; Correia, João Carlos Ferreira

As modernas democracias liberais têm sido colocadas em causa e acusadas de desvirtuamento de alguma da sua essência. Em resposta a esses desafios e críticas, têm surgido propostas de iniciativas democráticas inovadoras, de tipo participativo e deliberativo. Experiências que exigem a verificação e avaliação do alcance dos seus objetivos. De que modo se processa a participação cidadã? Será alcançável o pressuposto da democracia deliberativa? Poderão os mecanismos testados nestas experiências ser aplicados em outros contextos da sociedade? Perante estas questões, os orçamentos participativos sobressaem como objeto de estudo, pela longevidade e implantação geográfica destas experiências e pela natureza aberta dos seus processos comunicativos e participativos, que não circunscrevem o debate a minipúblicos controlados, mas expandem-se pelo espaço público. Assim, esta investigação, realizada através de um estudo de caso, pretendeu analisar a possibilidade de observação de uma esfera pública no contexto de um orçamento participativo deliberativo municipal, a partir da verificação de conceitos teóricos fundamentais na democracia deliberativa como a universalidade, inclusão e exposição transversal, num cenário de fragmentação do espaço público. Os resultados da análise mostram a existência de um subsistema deliberativo de comunicação e uma esfera pública aberta, mas desequilibrada, em que os pressupostos da inclusão não se encontram completamente satisfeitos, existindo níveis desiguais de presença de discursos e de pontos de vista. Simultaneamente, observou-se um escasso índice de exposição transversal, que corrobora a possibilidade de tensões entre participação e deliberação.

2022-04-06Doctoral thesis

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