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Efeitos do Salário Mínimo nos Componentes do PIB: O caso de Portugal

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O presente trabalho estuda os efeitos económicos que o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) provoca em cada componente do Produto Interno Bruto (PIB), em Portugal. Para este propósito foram estimadas 5 (cinco) regressões com cada uma das componentes do PIB como variáveis dependentes, incluindo a variável SMN como variável explicativa de interesse, contando também com outras variáveis de controlo, apontadas pela literatura analisada em estudo. Estudar os efeitos em cada componente da variável de crescimento económico é fundamental para se perceber se o aumento de salário mínimo traz vantagens ou desvantagens económicas a longo prazo, para Portugal. A política de salário mínimo foi incorporada nas diversas economias com o objetivo claro de beneficiar trabalhadores com níveis mais baixos de remuneração e, em prol disso, fortalecer o mercado de trabalho em termos de produtividade. Para que tal seja possível, a sua aplicação tem de ser apoiada por estratégias que permitam expandir os conhecimentos dos trabalhadores e por consequência, aumentar a sua capacidade produtiva. Se tal não for tido em atenção, os custos fiscais desta medida podem ser superiores ao seus benefícios (Thimoteo, 2014). Os resultados obtidos confirmaram que o SMN apresenta um alto nível de significância na explicação dos agregados macroeconómicos que definem o PIB. Neste contexto, foi possível apurar que o aumento do salário mínimo gera efeitos positivos no consumo das famílias, nas importações e nas exportações nacionais; e, efeitos negativos na despesa pública. No caso do investimento os resultados não foram estatisticamente significativos, podendo concluir-se que o SMN não reflete no investimento das empresas nenhum impacto significativo, em Portugal.
The present work studies the economic effects that the increase in the National Minimum Wage (SMN) provokes in each component of the Gross Domestic Product (GDP) in Portugal. For this purpose, 5 (five) regressions were estimated with each of the GDP components as dependent variables, including the NMS variable as the explanatory variable of interest, also counting on other control variables, pointed out by the literature observed in the study. Studying the effects on each component of the economic growth variable is essential to understand whether the increase in the minimum wage brings benefits or economic savings in the long term for Portugal. The minimum wage policy was built in the different economies with the clear objective of benefiting workers with lower levels of remuneration and, as a result, strengthening the labor market in terms of productivity. For this to be possible, its application must be supported by strategies that can expand workers' knowledge and, consequently, increase their productive capacity. If this is not taken into account, the fiscal costs of this measure may be greater than its benefits (Thimoteo, 2014). The results obtained confirm that the SMN presents a high level of significance in explaining the macroeconomic aggregates that define the GDP. In this context, it was possible to determine that the increase in the minimum wage generates positive effects on household consumption, national and international exports; and, negative effects on public spending. In the case of investment, the results were not statistically tested, and it can be concluded that the SMN does not reflect any significant impact on company investment in Portugal.

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Componentes do Pib Crescimento Económico Portugal Salário Mínimo Nacional

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