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Authors
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Abstract(s)
Em Portugal, e de acordo com os últimos censos de 2001 do Instituto Nacional de Estatística (INE), existiam 636 059 pessoas com deficiência, representando 6,1% da população portuguesa residente. No entanto, os números apresentados pelo Instituto Nacional de Reabilitação (INR) são bem diferentes, contabilizando cerca de 9,4% da população residente.
Face aos números apresentados, tornou-se (para nós) uma evidência a necessidade de elaborar um estudo relativamente aos direitos sociais de cidadania desta população, que, e de acordo com os números do INR, atinge já valores significativos.
Sendo a construção de uma sociedade inclusiva, um imperativo ético e social, orientada por acções de políticas sociais, só o cumprimento efectivo dos direitos de cidadania poderá, através das políticas definidas, contribuir para a qualidade social das pessoas com deficiência, culminando com a sua participação activa em todos os sectores da vida social. Realça-se, ainda, e de acordo com as políticas estabelecidas, a importância que representa, para estas pessoas e suas famílias, o papel da saúde, da educação e dos serviços de acção social como forma de minimizar as situações de desvantagem social em que nascem e vivem as pessoas com deficiência.
Assim, se este trabalho tem como finalidade ser um pequeno contributo para o despertar das consciências acerca do cumprimento dos direitos de cidadania das pessoas com deficiência, e em particular os direitos sociais de cidadania, o seu principal objectivo é percepcionar se são assegurados todos os direitos sociais de cidadania aos cidadãos com deficiência.
Enquanto problema social, e entendido como um ponto decisivo para a coesão social, a inclusão das pessoas com deficiência constitui-se como um imperativo ético e social, implicando uma determinação colectiva, exigindo responsabilidade cívica a todos os actores sociais.
According to the Censuses of 2001 of the National Statistic Institute (INE) there are 636.059 people with disabilities which represent 6.1% of the portuguese population , although data from the Rehabilitation National Institute show that there are more people with disabilities (9.4%) living in Portugal. The numbers presented, and the situation of people with disabilities, emphasize the necessity to do a research on citizenship and particularly on social rights of people with disabilities. Some social policies can contribute to life quality of people with disabilities. Although, some social policies are important to families and to people with disabilities, health, education and social services are also important in order to minimize the social disadvantage of this population. Nevertheless, in Portugal, the crucial issue is the discrepancy between legal framework and the social practices. The general purpose of this study is to understand what and how social rights are accomplished, giving voice not only to parents or caregivers of people with disabilities but also to people with disabilities. The inclusion of citizens with disabilities is an ethical and social imperative that have to involve civic responsibility of all social actors.
According to the Censuses of 2001 of the National Statistic Institute (INE) there are 636.059 people with disabilities which represent 6.1% of the portuguese population , although data from the Rehabilitation National Institute show that there are more people with disabilities (9.4%) living in Portugal. The numbers presented, and the situation of people with disabilities, emphasize the necessity to do a research on citizenship and particularly on social rights of people with disabilities. Some social policies can contribute to life quality of people with disabilities. Although, some social policies are important to families and to people with disabilities, health, education and social services are also important in order to minimize the social disadvantage of this population. Nevertheless, in Portugal, the crucial issue is the discrepancy between legal framework and the social practices. The general purpose of this study is to understand what and how social rights are accomplished, giving voice not only to parents or caregivers of people with disabilities but also to people with disabilities. The inclusion of citizens with disabilities is an ethical and social imperative that have to involve civic responsibility of all social actors.
Description
Keywords
Exclusão social Deficiência