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Tráfico Internacional de Seres Humanos

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Abstract(s)

O tráfico de seres humanos é um crime global que vem crescendo ao longo dos anos. O comércio de seres humanos, geralmente com a finalidade de trabalho forçado ou outras formas de exploração comercial ilícita em benefício do traficante ou de outras pessoas, assume muitas formas, que vão do casamento forçado à extração de órgãos, do trabalho infantil à prostituição. Portanto, o tráfico de seres humanos é geralmente considerado pela comunidade internacional como uma forma de escravidão contemporânea. Dado que é uma ofensa com suas próprias particularidades em relação a outros tipos de crimes, sua prevenção, combate e punição são difíceis de serem cometidas pelas autoridades competentes, mas também difíceis de estudar e avaliar tanto do ponto de vista judicial quanto acadêmico. Para fortalecer a luta contra o tráfico de pessoas, tornou-se necessária uma cooperação mais robusta entre agências internas e externas, bem como um maior esforço conjunto entre as forças policiais locais e internacionais. O governo português está mais engajado nessa luta do que nunca, com seus serviços de inteligência recebendo treinamento intensivo adequado, juntamente com nova legislação que adota mecanismos inovadores de controle internacional do crime e fornece melhor assistência às vítimas e sua recuperação pós-traumática. O presente estudo tem como objetivo verificar as atividades realizadas pelo Estado Português contra a disseminação dessa prática. E ainda, oferecer uma revisão dos instrumentos normativos implementados para combater o tráfico de pessoas e como as vítimas estão sendo tratadas tanto de uma perspectiva política quanto jurídica. Para efeitos de conclusão, perceber os efeitos negativos dessa realidade, e manter-se esperançoso quanto às medidas tomadas para combatê-lo. O tráfico de seres humanos continua sendo um crime transnacional que gera lucros sem fim para os agressores, que são capazes de se articular de maneira a fortalecer sua resiliência e agilidade diante das autoridades. O estudo apela à urgência de fortalecer os meios de luta contra esse fenômeno e aumentar o apoio às vítimas de formas mais capatazes e sustentadas, tanto em termos dos instrumentos legais disponíveis quanto da assistência social e psicológica oferecida.
Human trafficking is a global crime that has been growing over the years. The trade of human beings, usually for the purpose of forced labour or other ways of illicit commercial exploitation in benefit of the trafficker or others takes many forms, which go from forced marriage to the extraction of organs, from child labour to prostitution. Hence, human traficking is generally deemed by the international community as a formo f contemporary slavery. Given that it is an offense with its own particularities vis-a-vis other types of crimes, its prevention, fighting and punishment are hard to undertake by competent authorities, but also hard to study and assess from both a judicial and an academic standpoint. In order to strenghten the fight against human trafficking, a more robust cooperation between internal and external agencies, as well as na increased joint effort among local and international police forces has become necessary. The Portuguese government is more engaged in this fight than ever, with its intelligence services receiving proper intensive training, together with new legislation that adopts innovative international crime control mechanisms and provides better assistance to victims and their post-traumatic recovery. This study aims to verify the activities carried out by the Portuguese State against the spread of this practice. Also, offer a review of the normative instruments implemented to combat trafficking in persons and how victims are being treated from both a political and legal perspective. As a final idea, this invetigation aim to realize the negative effects of this reality, and keep hopefully about the steps taken to combat it. The conclusion drawn is about the diring effects of this reality, but remains hopeful about the measures understaken to fight it. The trafficking of human beings remains a transactional crime that generates endless profits for aggressors, who are then able to articulate themselves in ways that strengthen their resilience as well as their agility in the face of authorities. The study calls for the urgency to strenghen the means of the fight against this phenomenon and to increase the support of the victims in ways that are more capatious and sustained, both in terms of the legal instruments available and in the social and psychological assistance offered.

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Crime Direitos Humanos Lei Prevenção Tráfico de Seres Humanos

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