Repository logo
 
No Thumbnail Available
Publication

Repensar a governança global das migrações forçadas: Uma análise comparativa de três propostas de reforma do Regime Internacional para os Refugiados

Use this identifier to reference this record.
Name:Description:Size:Format: 
10061_22227.pdf1.18 MBAdobe PDF Download

Abstract(s)

Ao longo da última década, o fluxo de migrações forçadas tem refletido uma trajetória de crescimento exponencial, ultrapassando em 2022 a barreira dos 100 milhões de pessoas forçadamente deslocadas. Este cenário motivou a renovação de apelos na comunidade internacional para a urgência em reformular o regime internacional dos refugiados. No entanto, serão as propostas alternativas capazes de resolver eficazmente os problemas estruturais, dependências institucionais e deficiências operacionais que continuam a caracterizar este regime? A presente dissertação tenta responder a esta pergunta ao realizar uma análise crítica e comparativa de três visões alternativas para reformar a governança global dos refugiados. Com base numa abordagem construtivista e através do método da crítica imanente, as três propostas de reforma serão analisadas face à sua capacidade de responder aos três principais problemas sinalizados na literatura sobre o regime internacional para os refugiados: a existência de discrepâncias e ambiguidades conceptuais na definição do refugiado, a inexistência de partilha de responsabilidades e, por fim, a falta de modelos de integração dos refugiados. Através desta análise, a presente investigação pretende compreender até que ponto estes três modelos alternativos de governança global dos refugiados consideram e resolvem cada um destes desafios e, nesse sentido, contribuir para o debate contemporâneo sobre a sua potencial reforma.
Over the last decade, the flow of forced migrations has been on a trajectory of exponential growth, surpassing the barrier of 100 million forcibly displaced people by 2022. This context prompted renewed calls from the international community that signalled the urgency of reforming the international refugee regime. Nonetheless, are these alternative proposals capable of effectively resolving the structural problems, institutional dependencies and operational deficiencies that continue to characterize the international refugee regime? This dissertation attempts to address this question through a critical and comparative analysis of three alternative visions for reforming the global refugee governance. Based on a constructivist approach and using the method of immanent critique, the three reform proposals will be analyzed in terms of their ability to respond to the three main problems identified in the literature on the international refugee regime: conceptual discrepancies and ambiguity in the refugee definition, lack of responsibility sharing and lack of models regarding the integration of refugees. Through this analysis, this dissertation aims to understand the extent to which the three alternative models of global refugee governance consider and can potentially resolve each of these challenges and, in doing so, contribute to the contemporary debate on its potential reform.

Description

Keywords

Acnur Desenvolvimento Internacional Governança Global Migrações Forçadas Regime Internacional dos Refugiados Sociedade Civil

Citation

Research Projects

Organizational Units

Journal Issue