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Abstract(s)
O financiamento do sector público em geral, seja o Estado seja as autarquias locais, atribui actualmente uma enorme importância ao sistema de taxas. Veja-se o caso das questões
polémicas que têm sido levantadas pela opinião pública em geral no que concerne às taxas moderadoras a pagar no sector da saúde, a implantação de portagens nas auto-estradas até agora sem custos para o utilizador. Não esquecendo o sector da educação, no qual os
estudantes universitários tem de pagar às respectivas propinas.
Entre as taxas cobradas pelas autarquias locais encontram-se as inerentes às operações de edificação e de urbanização. Essas taxas são uma forma de pagamento pela contrapartida da utilização de bens públicos municipais e pela prestação de serviços das autarquias locais, como por exemplo, a emissão de licenças ou apreciação de pedidos de informação prévia.
Neste contexto, esta dissertação tem como objectivo apresentar uma análise comparativa de taxas municipais de edificação e urbanização para o território das Terras de Basto. Trata-se de analisar quer os tipos de taxas urbanísticas inerentes à edificação e à urbanização, quer os montantes a cobrar por operações consideradas idênticas, nos quatro municípios que constituem as Terras de Basto: Mondim de Basto, Celorico de Basto, Cabeceiras de Basto e Ribeira de Pena. Pretende-se com esta análise comparativa contribuir para um melhor conhecimento dos tipos de taxas e dos respectivos montantes, detectando eventuais discrepâncias ou disparidades nesta matéria, entre concelhos vizinhos.
Description
Keywords
Gestão urbanística municipal Urbanização - Taxas municipais Infraestruturas urbanísticas - Taxas municipais Taxas de edificação - Municipios Autarquias locais - Financiamento