Browsing by Author "Dju, Ricardo"
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- Política Migratória da União Europeia com a Líbia: Análise do controle marítimo e a contenção de migração clandestina através do MediterrâneoPublication . Dju, Ricardo; Pedro, Luis Guilherme dos Santos Marques; Estevens, João Pedro GomesA crise migratória, dos últimos anos na Europa, é muito impactante tanto no cenário político quanto na sociedade europeia como todo. Com a frequente notícia de mortos em virtude dos naufrágios e de denúncias de violações de direitos humanos dos refugiados e imigrantes clandestinos que tentam atravessar o Mediterrâneo para chegarem a Europa, o debate sobre migração passou a ser destaque nos Mídias e a prioridade nas agendas da política migratória da União Europeia. O estudo em questão é significativo nos estudos na área de relações internacionais, pois, trata-se não só da questão de contenção de fluxos migratórios, (segurança marítima Europa-Líbia) mas também da proteção dos direitos humanos dos imigrantes. Nesta dissertação, propõe-se analisar a resposta da UE face à crise migratória de 2015, à luz daquilo que é o compromisso com o quadro de direitos humanos que existe na ordem liberal internacional. Nessa lógica, para prosseguir com o estudo do tema, foi necessário averiguar um conjunto de documentos legais, instrumentos estratégicos e jurisprudências da UE, para perceber se a resposta da UE face a crise é ou não coerente com os valores de proteção dos direitos humanos. Consequentemente, conclui-se que, a forma como a UE tem gerido a política migratória durante a crise de 2015 é incoerente e inconciliável com as normas de direito internacional dos direitos humanos, como também contraditório com aquilo que a própria UE defende (Princípios e valores constitucionais da UE). A União Europeia entremeou uma resposta diferente face à crise, ora projeta a política mais restritiva à migração e, ao mesmo tempo enfatiza uma política humanitária, muito mais discursiva do que prática. Focou-se muito mais no controle de fronteira, e muitos Estados-Membros tiveram uma postura restritiva face ao acolhimento e à proteção dessas pessoas. Partindo dessa lógica, e olhando pela perspetiva da teoria liberal, verifica-se uma contradição face às restrições das fronteiras e ao princípio básico de livre circulação e a proteção da dignidade da pessoa humana que os Estados liberais defendem. Por outro lado, à luz de uma teoria crítica pós-colonial, pode-se dizer que esta crise migratória, ilustra uma relação centro periférica da UE com os países africanos, de onde são originários esses indivíduos, que demonstra a forma como há uma relação do poder desigual e com a herança colonial ainda na relação de tratamento da questão migratória.