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Publicação
As implicações do processo de Bolonha na formação de professores: um estudo nas Escolas Superiores de Educação em Portugal
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Orientador(es)
Resumo(s)
No contexto educativo atual é manifesta a influência das políticas supranacionais na determinação da educação superior europeia focada nos reptos do Processo de Bolonha.
A implementação do Processo de Bolonha teve também, em Portugal, implicações globais na reestruturação de todos os cursos do Ensino Superior e, especialmente, na criação dos novos cursos de Formação de Professores, sujeitos a profundas reformas legislativas, corporizadas no Decreto-Lei n.º 43/2007, de 22 de fevereiro (PT, 2007c), que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básicos e secundários.
Tendo em conta as transformações ocorridas na formação dos futuros professores, foi objetivo do investigador analisar as implicações do Processo de Bolonha na Formação de Professores existentes nas Escolas Superiores de Educação públicas portuguesas; perceber as diretrizes supranacionais da União Europeia decorrentes do Processo de Bolonha no ensino superior português; aferir como foram operacionalizadas as mudanças nos domínios político e administrativo que as legislou no contexto nacional; e, ainda, observar o modo como as Instituições de Ensino Superior Politécnico as operacionalizaram, procurando perceber, através da análise dos Relatórios de Concretização do Processo de Bolonha produzidos pelas Escolas Superiores de Educação, os efeitos destas modificações nos cursos de Formação de Professores e, consequentemente, no exercício futuro da profissão docente em Portugal. Nesse sentido, a par da análise das diretrizes europeias e da legislação nacional que lhe serviu de suporte, foi realizada uma análise documental dos Relatórios de Concretização do Processo de Bolonha produzidos pelas Escolas Superiores de Educação do Ensino Superior Politécnico que oferecem Formação de Professores à luz do enquadramento legal (Decreto-Lei n.º 107/2008, de 25 de junho) que os tornou obrigatórios (PT, 2008c).
Do estudo emergiram inúmeras conclusões, de que são exemplo a incompatibilidade entre a mobilidade dos estudantes no Espaço Europeu do Ensino Superior e a tipologia anual de determinadas unidades curriculares, encontradas em alguns planos de estudos dos cursos analisados o que, contrariando as orientações europeias e a própria legislação nacional no que concerne à equivalência, à harmonização dos sistemas educativos e à flexibilidade do sistema de créditos e de semestres, não atende ao princípio da legibilidade, podendo dificultar a comparabilidade de graus de algumas formações no Espaço Europeu do Ensino Superior. Percebeu-se que foi feito um esforço por parte do governo português para enquadrar as diretrizes emanadas da União Europeia decorrentes do Processo de Bolonha na legislação nacional, e que houve um efetivo empenho de operacionalização por parte das instituições de ensino superior, concretamente na criação dos novos cursos da Formação de Professores, que fizeram o possível para que a base legislativa fosse cumprida. Contudo, ao nível da criação destas novas formações, verificou-se que existiu pouca ponderação e um insuficiente amadurecimento não só por partes das instituições de ensino superior analisadas, no que concerne à definição dos planos de estudos, efetivados com demasiada rapidez e apressadamente apresentados, mas também e sobretudo por parte da Tutela, muito devido à tardia promulgação do enquadramento legal que definiu a nova formação de professores, e à excessiva permissividade na aceitação das propostas recebidas, de que resultaram conflitos legislativos que necessitam de ser adequadamente repensados e urgentemente resolvidos.
Foi óbvia a grande preocupação com a política institucional nomeadamente na definição da estrutura de graus e de créditos ECTS, em detrimento das necessárias implicações dessa atitude no desenvolvimento curricular de que resulta a vertente pedagógica o que denota que, apesar da rápida incrementação dos pressupostos formais do Processo de Bolonha, pouco mudou verdadeiramente na prática de ensino, havendo ainda um longo caminho a percorrer para a efetiva construção de um projeto educativo europeu credível e inclusivo.
Training, subjected to profound legislative reforms within the Decree-Law nº 43/2007, 22 February, approving the Judicial Regime for Professional Requirements for Pre-School, Primary and Secondary School Education. Accordingly, with consideration for the transformations in teacher training, the object of this study was to analyse the implications of the Bologna Process in Teacher Training study cycles in Portuguese Public Schools of Education to understand the impact of supranational directives of the European Union transpiring from the Bologna Process in Portuguese higher education. To do so, the way in which changes in policy and administration legislating the national context have been implemented was scrutinized to further observe the workings of these Polytechnic Higher Education Institutes through an analysis of the Concretising the Bologna Process Reports submitted by participating Schools of Education in Polytechnic Higher Education, specifically related to the effects of these modifications on Teacher Training study cycles and, consequently, on their future professional experience in Portugal. Thus, based on an initial analysis of European Directives and the national legislation upholding them, documental analysis of these obligatory reports (Decree-Law n.º 107/2008, 25 June) was carried out to determine their performance within the legal framework. The results of this study indicate, for example, the incompatibility between mobility of students within European Higher Education Space and the annual typology of certain curricular units found in the analysis of some course study plans, which goes against the European guidelines and national legislation with regard to equivalence, the harmonisation of the educational systems and the flexibility of the credit and semester system, and does not meet the principle of clarity. Therefore, it may hamper the comparability of degrees of some study cycles in the European Higher Education Space. The effort on the part of the Portuguese government was evident in framing the European Union directives based on the Bologna Process in national legislation and there has effectively been an interest in making it all work on the part of higher education institutes, specifically in the creation of new Teacher Training study courses, which have tried to comply with the legislative base. Nevertheless, in creating these new courses of study, the study verified little concern and insufficient maturity not only on the part of the Higher Education Institutions analysed about the elaboration of their study plans, which were carried out too quickly and presented in a rush, but also and above all because of the governing ministry, much due to the late promulgation of their legal framework defining the new teacher training, which originated legislative conflict and requires appropriate and urgent re-consideration.
Training, subjected to profound legislative reforms within the Decree-Law nº 43/2007, 22 February, approving the Judicial Regime for Professional Requirements for Pre-School, Primary and Secondary School Education. Accordingly, with consideration for the transformations in teacher training, the object of this study was to analyse the implications of the Bologna Process in Teacher Training study cycles in Portuguese Public Schools of Education to understand the impact of supranational directives of the European Union transpiring from the Bologna Process in Portuguese higher education. To do so, the way in which changes in policy and administration legislating the national context have been implemented was scrutinized to further observe the workings of these Polytechnic Higher Education Institutes through an analysis of the Concretising the Bologna Process Reports submitted by participating Schools of Education in Polytechnic Higher Education, specifically related to the effects of these modifications on Teacher Training study cycles and, consequently, on their future professional experience in Portugal. Thus, based on an initial analysis of European Directives and the national legislation upholding them, documental analysis of these obligatory reports (Decree-Law n.º 107/2008, 25 June) was carried out to determine their performance within the legal framework. The results of this study indicate, for example, the incompatibility between mobility of students within European Higher Education Space and the annual typology of certain curricular units found in the analysis of some course study plans, which goes against the European guidelines and national legislation with regard to equivalence, the harmonisation of the educational systems and the flexibility of the credit and semester system, and does not meet the principle of clarity. Therefore, it may hamper the comparability of degrees of some study cycles in the European Higher Education Space. The effort on the part of the Portuguese government was evident in framing the European Union directives based on the Bologna Process in national legislation and there has effectively been an interest in making it all work on the part of higher education institutes, specifically in the creation of new Teacher Training study courses, which have tried to comply with the legislative base. Nevertheless, in creating these new courses of study, the study verified little concern and insufficient maturity not only on the part of the Higher Education Institutions analysed about the elaboration of their study plans, which were carried out too quickly and presented in a rush, but also and above all because of the governing ministry, much due to the late promulgation of their legal framework defining the new teacher training, which originated legislative conflict and requires appropriate and urgent re-consideration.
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Palavras-chave
Escolas Superiores de Educação Processo de Bolonha