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O Impacto do Período de Reflexão na Interrupção Voluntária da Gravidez

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Introdução: Em Portugal, a interrupção da gravidez é legalmente permitida em diversas circunstâncias, incluindo risco para a vida da mulher, anomalias fetais e gravidez resultante de crime contra a liberdade sexual. A legislação atual estipula que, em casos de interrupção por opção da mulher até às 10 semanas de gestação, é obrigatório um período de reflexão de pelo menos 3 dias. Além disso, em alguns países, são impostos períodos de espera obrigatórios entre a solicitação e a realização do aborto, acompanhados muitas vezes por aconselhamento e exames ecográficos. Enquanto defensores argumentam que esses períodos proporcionam tempo para a toma de uma decisão informada, evidências sugerem que podem impor encargos desnecessários e dificultar o acesso ao aborto. Métodos: Para a realização deste trabalho, efetuou-se a pesquisa na internet de artigos científicos relacionados com o tema utilizando como motores de busca o PubMed e Google Scholar. Objetivo: Fazer uma revisão da literatura atual acerca dos impactos dos períodos de espera obrigatórios na tomada de decisão sobre a interrupção voluntária da gravidez. Conclusão: Os períodos de espera obrigatórios, concebidos para facilitar decisões informadas sobre a interrupção voluntária da gravidez e reduzir o arrependimento pósaborto, não demonstram aumento significativo da certeza decisória das mulheres que escolhem o procedimento. Esses períodos impactam negativamente o acesso aos cuidados de saúde, especialmente para mulheres de baixo nível socioeconômico e em áreas rurais, devido a barreiras financeiras e geográficas. Embora alguns estudos apontem para oportunidade de reflexão durante esses períodos, a maioria das mulheres não reconhece benefícios significativos e relata angústia e desafios logísticos. Além disso, os efeitos na continuação da gravidez são heterogéneos, podendo resultar em atrasos e aumento do número de abortos no segundo trimestre, destacando a complexidade dessas políticas restritivas.
Introduction: In Portugal, termination of pregnancy is legally allowed in various circumstances, including risk to the woman's life, fetal abnormalities and pregnancy resulting from a crime against sexual freedom. Current legislation stipulates that in cases of the termination of pregnancy by the woman's choice, in the first 10 weeks, a reflection period of at least 3 days is mandatory. In addition, in some countries, mandatory waiting periods are imposed between the request and the performance of the abortion, often followed by counseling and ultrasound examinations. While advocates argue that these periods provide time for informed decision-making, evidence suggests that they can impose unnecessary burdens and difficult access to abortion. Methods: To carry out this work, we searched the internet for scientific articles related to the topic using PubMed and Google Scholar as search engines. Objective: To review the current literature on the impact of mandatory waiting periods on decision-making regarding voluntary termination of pregnancy. Conclusion: Mandatory waiting periods, designed to facilitate informed decisions about voluntary termination of pregnancy and reduce post-abortion regret, do not demonstrate a significant increase in decision-making certainty for women who choose the procedure. These periods negatively impact access to health care, especially for women of low socioeconomic status and in rural areas, due to financial and geographical barriers. Although some studies suggest an opportunity for reflection during these periods, the majority of women do not recognize significant benefits and report distress and logistical challenges. Furthermore, the effects on the continuation of pregnancy are heterogeneous and can result in delays and an increase in the number of second trimester abortions, highlighting the complexity of these restrictive policies.

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Aborto Decisão Período de Reflexão Períodos de Espera Obrigatórios Saúde Sexual e Reprodutiva

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