Direitos Humanos e Migrações

Cabrita, Maria João; Santos, Jose Manuel

http://hdl.handle.net/10400.6/8503

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201905071851-direitos_humanos_migra____es_2019_cabrita_santos.pdf		1.07 MB	Adobe PDF	Download

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Authors

Cabrita, Maria João

Santos, Jose Manuel

Abstract(s)

Na era pós-globalização, o retorno do nacionalismo, a manifesta argúcia do populismo e o pendor proteccionista dos regimes políticos do Ocidente parecem constituir a resposta imediata das sociedades domésticas ao desafio que lhes tem sido colocado pelo crescente fluxo transnacional de pessoas. Sobretudo pela migração forçada – causada por perseguições religiosas, políticas, guerras, alterações climáticas, etc – que incita não só as práticas de democracia e cidadania e os seus respectivos valores no contexto do Estado-nação, como a própria capacidade de resposta da comunidade internacional a cenários de défices de direitos humanos como os proporcionados pelas crises humanitárias. É desconcertante que, em pleno século XXI, qualquer indivíduo do mundo não possa usufruir integralmente do seu direito à liberdade de movimento, sobretudo em casos de subsistência e segurança; vendo-se bloqueado por fronteiras territoriais, políticas de admissão e inclusão assentes nos interesses dos Estados-nação e dos seus cidadãos, a cada dia mais restritivas. Ainda mais desconcertante é, certamente, que as vítimas de crises humanitárias, cujos direitos humanos foram desrespeitados, padeçam duplamente pela suspensão do seu direito a ter direitos.