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Direitos Humanos das Mulheres

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Abstract(s)

A presente dissertação tem como principal objetivo analisar a monitorização do Committee on the Elimination of Discrimination against Women das Nações Unidas sobre um estado-membro: a República da Índia. Mais especificamente, analisando a abordagem deste órgão sobre o confronto entre os princípios universais de direitos humanos e a questão da discriminação e violência estrutural contra as mulheres vinculada à individualidade cultural. Sabemos que apesar da grande evolução do papel da mulher na sociedade, ainda continuamos a encontrar muitos comportamentos ligados à perspetiva tradicional da mesma. De facto, esta mudança social e cultural não tem acontecido rapidamente, mas com o trabalho conjunto e persistente de todos os atores do sistema internacional, especialmente das Nações Unidas, tem havido importantes desenvolvimentos. De facto, esta organização internacional tem tido um papel fundamental no estabelecimento dos direitos humanos das mulheres. Contudo, este trabalho de promoção e difusão não seria suficiente, devendo existir por parte da instituição um trabalho de avaliação sobre a aplicação dos princípios que tanto defende diariamente. Por isso, a instituição criou o Committee on the Elimination of Discrimination against Women que se encontra responsável pela monitorização da implementação dos princípios, direitos e liberdades fundamentais das mulheres. Este elabora reflexões e recomendações sobre os aspetos positivos das medidas políticas implementadas pelos estados e as principais áreas de preocupação que requerem maior atenção. A dúvida reside exatamente na adequação destas mesmas recomendações aos estados-membros, nomeadamente se estas têm em consideração a individualidade cultural dos mesmos.
The main objective of this dissertation is to analyze the monitoring of the United Nations Committee on the Elimination of Discrimination against Women on a member state: the Republic of India. More specifically, analyzing the approach of this body on the confrontation between the universal principles of human rights and the issue of discrimination and structural violence against women linked to cultural individuality. We know that despite the great evolution of women's role in society, we still find many behaviors linked to the traditional perspective of women. In fact, this social and cultural change has not happened quickly, but with the joint and persistent work of all the actors in the international system, especially the United Nations, there have been important developments. In fact, this international organization has played a key role in establishing women's human rights. However, this work of promotion and diffusion would not be enough, there must be, on the part of the institution, a work of evaluation on the application of the principles it defends so much on a daily basis. For this reason, the institution created the Committee on the Elimination of Discrimination against Women, which is responsible for monitoring the implementation of the principles, rights, and fundamental freedoms of women. It draws up reflections and recommendations on the positive aspects of the policy measures implemented by states and the main areas of concern that require further attention. The question lies precisely in the suitability of these recommendations for member states, namely whether they take into account their cultural individuality.

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Cedaw Direitos Humanos Feminismo Monitorização Mulher Nações Unidas Relações Internacionais República da Índia

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