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- O orçamento participativo: das condições de possibilidade à descrição e críticaPublication . Santos, David Filipe dos; Nascimento, André BarataO objeto da nossa investigação é o Orçamento Participativo. Este representa a tentativa de, tanto governantes como governados, forjarem um modelo de cogovernação que visa a inclusão do cidadão comum na preparação anual do orçamento autárquico por parte do executivo local. Não existindo nenhuma fórmula universal ou necessária para este fim, que se aplique de uma vez para sempre em todos os contextos socio-espaciais, as particularidades de cada experiência de orçamentação participada são proporcionais às particularidades de cada local onde se pretende implementar este padrão de governança. Para uma compreensão abrangente deste projeto de cogestão de um orçamento autárquico, adotaremos três posições que podemos tomar como metodológicas. Em primeiro lugar, exploraremos as condições históricas abrangentes que tornam possíveis, hoje, a implantação de projetos desta índole em contextos socioculturais como o europeu. De seguida, passaremos à descrição propriamente dita do Orçamento Participativo (OP), procurando fazer transparecer que processos implica, que rotinas lhe estão associadas, quais as mudanças que provoca na cultura de trabalho dos funcionários da administração local e na própria postura ou no sentido governativo dos eleitos. Para este fim, tomaremos como exemplo o caso pioneiro do OP de Porto Alegre, com esta experiência a operar aí desde 1989, e os diversos casos de orçamentação participada de norte a sul de Portugal. Por último, adotaremos ainda uma postura crítica face a este modelo de gestão pública alargada, procurando a sua definição tendo em conta dois sistemas democráticos que aqui se tomam por antagónicos: o sistema democrático representativo e o sistema democrático participativo.
- Do princípio da política à política como princípio em Jacques RancièrePublication . Santos, David Filipe dos; Nascimento, André BarataO motivo central da presente obra é o de ressaltar a originalidade de Jacques Rancière na filosofia política contemporânea. Nomeadamente, defendendo a novidade que este introduz na reformulação do campo de entendimento sobre o fenómeno político e de como as sociedades se relacionam com a realidade política. A abordagem rancieriana da política é realizada ao arrepio e, mesmo, frontalmente contra a tradição do pensamento político ocidental. Ao deslocar tudo o que é o do âmbito da tradição da filosofia política para a esfera da polícia (la police) – esfera policial que vive em antagonismo prático com a autonomia da história política dos povos - Rancière abre caminho para ensaiar outras formas de pensar a ação e a teorização política. O modo como Rancière se vai paulatinamente libertando do enquadramento epistémico da filosofia política ortodoxa – e que abrange todo o tipo de tradições e ideologias políticas – é atravessado por contradições e tensões das quais procuraremos dar conta no decorrer das nossas indagações. O reflexo dessas divisões internas à opus rancieriana marca a tensão entre a representação ortodoxa da política como desdobramento histórico de um determinado sujeito político e/ou a realização comunitária em torno de um determinado princípio (arché), e a política como praxis do dissenso democrático e/ou procura permanente da realização/atualização da igualdade que vive a montante de toda a sua materialização histórica. Uma política, enfim, orientada, não para o(s) centro(s) de decisão e de poder e para a unidade social, mas para as margens alienadas de toda a distribuição do poder e para a multiplicidade de pontos de partida possíveis no que respeita ao desdobramento individual e coletivo da mesma potência igualitária – da capacidade presente em qualquer um de passar de objeto a sujeito da sua própria história.