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- Michael Walzer: a diferenciação e complexidade do “eu”Publication . Cabrita, Maria JoãoNeste artigo procurarei elucidar a posição de Michael Walzer relativamente ao debate filosófico que, na década de 80 do último século, expôs o confronto entre duas visões antípodas da identidade do sujeito: o sujeito pré-social do individualismo liberal, ou o eu radicalmente desincorporado da posição original rawlsiana, e o sujeito radicalmente situado, ou o eu de pertença à comunidade do comunitarismo radical de Sandel, MacIntyre e Taylor – remeto-me, aqui, especialmente ao primeiro. Mais do que uma querela entre valores individuais e valores comunitários, a crítica do comunitarismo ao liberalismo reflecte o conflito entre o contextualismo e o universalismo; entre a particularidade, a realidade concreta das normas dadas numa determinada sociedade, e a abstracção que esta na base dos princípios pelos quais os liberais avaliam uma sociedade. Como procurarei mostrar, Walzer assume uma abordagem teórica singular ao longo desta discussão, defendendo o comunitarismo não como uma alternativa ao liberalismo, mas como um correctivo intermitente dos seus excessos, ou transgressões. Se por um lado, evita o atomismo rawlsiano; por outro lado, e diferentemente do comunitarismo radical, coloca a ênfase na complexidade e diferenciação do eu com base no pluralismo das sociedades contemporâneas.
- O Mundo de Robert NozickPublication . Cabrita, Maria JoãoSe quiséssemos definir o mundo de Robert Nozick em poucas palavras, poderíamos rotulá-lo de “melhor dos mundos possíveis” ou “estrutura das utopias”, tomando de empréstimo o conceito desenvolvido pelo filósofo na IIIª parte de Anarchy, State, and Utopie (1974) - obra de filosofia política que o catapultou ao palco dos filósofos mais ilustres do séc. XX.
- Direitos Humanos e MigraçõesPublication . Cabrita, Maria João; Santos, Jose ManuelNa era pós-globalização, o retorno do nacionalismo, a manifesta argúcia do populismo e o pendor proteccionista dos regimes políticos do Ocidente parecem constituir a resposta imediata das sociedades domésticas ao desafio que lhes tem sido colocado pelo crescente fluxo transnacional de pessoas. Sobretudo pela migração forçada – causada por perseguições religiosas, políticas, guerras, alterações climáticas, etc – que incita não só as práticas de democracia e cidadania e os seus respectivos valores no contexto do Estado-nação, como a própria capacidade de resposta da comunidade internacional a cenários de défices de direitos humanos como os proporcionados pelas crises humanitárias. É desconcertante que, em pleno século XXI, qualquer indivíduo do mundo não possa usufruir integralmente do seu direito à liberdade de movimento, sobretudo em casos de subsistência e segurança; vendo-se bloqueado por fronteiras territoriais, políticas de admissão e inclusão assentes nos interesses dos Estados-nação e dos seus cidadãos, a cada dia mais restritivas. Ainda mais desconcertante é, certamente, que as vítimas de crises humanitárias, cujos direitos humanos foram desrespeitados, padeçam duplamente pela suspensão do seu direito a ter direitos.
- Défice Democrático e Democracia TransnacionalPublication . Cabrita, Maria JoãoO défice democrático - seja local, nacional, supranacional ou global - ilustra o hiato entre os representantes políticos e a vontade e visão dos indivíduos afectados por essas decisões, e mostra como a actual representatividade dos indivíduos nas instituições é inversamente proporcional à escala e escopo institucional. Este hiato é tanto mais preocupante quanto revela o desrespeito pelo direito humano à igualdade de oportunidades de participação política e suporta a crescente desigualdade económica e social entre os mais ricos e pobres do mundo. Neste artigo pretende-se mostrar como a via cosmopolita de combate ao défice democrático é mais adequada que a proposta de mera democratização faseada dos contextos doméstico e internacional, dado traduzir-se na criação de uma sobreposição de instituições transnacionais e regionais, no seio das quais os indivíduos participam directa ou indirectamente.
- Mujeres migrantes, trabajo precario y activismPublication . Cabrita, Maria JoãoCon base en los estudios de género sobre la migración y recurriendo a herramientas conceptuales de la teoría crítica (Benhabib y Fraser), este artículo versa sobre las dificultades de inclusión de las mujeres migrantes en las comunidades de acogida, especialmente en la Unión Europea, y el modo como reivindican el estatuto de titulares de derechos humanos y laborales. En este sentido, su análisis comienza matizando que la migración no es un fenómeno neutro de género y, por consiguiente, que el activismo de las “mujeres migrantes”, en la constelación transnacional, existe a la par de la feminización de la migración y de la precariedad. Centrado en el caso de las trabajadoras domésticas y de cuidados migrantes, este artículo revela: por un lado, la vulnerabilidad de estas mujeres recurriendo al concepto de “hiperprecariedad existencial”; y, por otro, la movilización de estas mujeres en ONGs y organizaciones comunitarias, en una intensa campaña por el reconocimiento de derechos laborales, recurriendo al concepto de “ciudadanía industrial activa”. Así, se concluye que, como agentes activas, las “mujeres migrantes” contribuyen a la configuración de un mundo social, económico y culturalmente más justo, más inclusivo de mujeres y extranjeros.
- Injustiça Intergeracional: A Perpetuação da MenoridadePublication . Cabrita, Maria JoãoHoje as sociedades democratas ocidentais estão sujeitas a influxos e poderes que extravasam as suas fronteiras físicas, culturais e históricas, que destabilizam as suas estruturas básicas, os seus alicerces institucionais; e, consequentemente, atalham a emancipação das novas gerações. Agrilhoadas a várias obsessões - como a do desenvolvimento incessante da economia que sacrifica a maioria da população à precariedade, pobreza e exclusão, descora a comensurabilidade dos recursos naturais e a deterioração ambiental – e arbitrariedades morais que, tácitas às suas políticas sociais, minam a dignidade humana, as sociedades democratas ocidentais entraram em colisão com a base da sua estabilidade: a conciliação entre indivíduo e comunidade. Neste contexto de crise existencial, a falta de expectativas dos jovens é tão gritante que estes arriscam permanecer na menoridade muito para além do que é desejável, a usufruírem de um valor mínimo das liberdades autenticadas aos membros da sociedade. Resta saber se, uma vez obstruída a sua emancipação enquanto pessoas, os jovens de hoje lograrão assumir-se algum dia como cidadãos plenos. Com o intuito de analisar o vínculo entre justiça intergeracional e emancipação das novas gerações terei por moldura teórica o liberalismo igualitário rawlsiano. Nos termos desta teoria, “a cada geração cabe não só salvaguardar os ganhos de cultura e civilização e manter intactas as instituições justas estabelecidas, mas também pôr de lado uma quantidade adequada de acumulação real” (Rawls, 1971: 252). Esta poupança assume várias formas - investimento líquido em maquinaria e outros meios de produção, investimento no saber e na educação, etc – e permite às gerações seguintes usufruírem de uma vida melhor numa sociedade mais justa. Neste sentido, uma vez que se disponha de um princípio de poupança justa determinar-se o nível do mínimo social. É imperativo que os benefícios da geração presente não ceifem o bem-estar da geração futura, pois uma sociedade em que os sujeitos tiram partido da sua situação no tempo em prol dos seus interesses é por definição injusta.
- Migração - O Repto à CidadaniaPublication . Cabrita, Maria JoãoA migração transfronteiriça de pessoas coloca uma série de desafios aos países de acolhimento de estrangeiros. Cingimo-nos, aqui, a analisar o repto colocado pela entrada e permanência de estrangeiros no Espaço Schengen às cidadanias nacional e transnacional, tomando por moldura teórica o cosmopolitismo habermasiano da filósofa Seyla Benhabib.